1 Introdução
A ENIAX está seriamente comprometida com o respeito e a proteção da sua privacidade. Os dados pessoais recolhidos através dos diversos formulários disponíveis no nosso sítio web são tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável em cada uma das jurisdições onde operamos, incluindo:
- • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (doravante, "RGPD").
- • Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD) — Espanha.
- • Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD no ordenamento jurídico português — Portugal.
- • Lei 19.628 sobre Proteção da Vida Privada — Chile.
- • Lei 25.326 de Proteção dos Dados Pessoais — Argentina.
- • Lei Estatutária 1581 de 2012 e Decreto 1377 de 2013 — Colômbia.
Através da presente informação, fornecemos-lhe detalhes sobre o tratamento que realizamos dos seus dados pessoais.
2 Quem são os responsáveis pelo tratamento dos seus dados?
Chile
Razão social: Eniax Care SpA
NIF (RUT): 77.763.063-8
Morada: Avenida Vitacura 2909, Piso 19, Las Condes, Santiago, Região Metropolitana, Chile
Telefone: (+56) 22 7983580
E-mail: contacto@eniaxcare.com
Spain
Razão social: Eniax Care UE Lda, Sucursal em Espanha
NIF (CIF): W4160199J
Morada: Calle Juan Ignacio Luca de Tena No. 12, 28027, Madrid, Spain
E-mail: contacto@eniaxcare.com
Portugal
Razão social: Eniax Care UE Lda.
NIF: 516926652
Morada: Avenida da Liberdade, 110, 3.º Andar, 1269-046, Lisbon, Portugal
E-mail: contacto@eniaxcare.com
Argentina
Razão social: Eniax Care Argentina S.R.L.
NIF (CUIT): 30-71822648-7
Morada: Avenida Eduardo Madero 942, 9th Floor, Office 901, Ciudad Autónoma de Buenos Aires (C1106ACT), Argentina
E-mail: contacto@eniaxcare.com
3 Com que finalidade tratamos os seus dados?
Os dados que fornecer no momento da recolha serão tratados com as seguintes finalidades:
Contacto e Comunicação
Para responder às consultas dos interessados, enviar orçamentos solicitados e enviar newsletters comerciais (com consentimento prévio).
Base legal: Consentimento do titular dos dados (Art. 6.1.a RGPD) e execução de medidas pré-contratuais (Art. 6.1.b RGPD).
Gestão Contratual
Manter a relação contratual, gerir a informação fornecida e administrar relações comerciais, administrativas e técnicas.
Base legal: Execução de um contrato (Art. 6.1.b RGPD) e interesse legítimo do responsável (Art. 6.1.f RGPD).
Obrigações Legais
Cumprir com requisitos legais em matéria de proteção de dados, tributária e sanitária.
Base legal: Cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável (Art. 6.1.c RGPD).
4 Que dados tratamos e de que fontes são obtidos?
Os dados tratados provêm de:
- • Dados fornecidos pelo titular, através do preenchimento de formulários e das relações que estabelece com a ENIAX.
- • Tipologia de dados:
Dados identificativos (nome, apelidos, documento de identidade, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone).
Dados profissionais (nome da empresa ou organização, cargo).
Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes).
5 A quem são comunicados os seus dados?
Os dados pessoais serão comunicados, única e exclusivamente, a pessoas, organismos e instituições que possam demonstrar um interesse legítimo ou obrigação legal. Em particular, as categorias de destinatários são as seguintes:
Todos os subcontratantes do tratamento estão sujeitos a acordos contratuais que garantem o cumprimento das obrigações de proteção de dados aplicáveis.
6 Transferências Internacionais de Dados Pessoais
Devido à natureza global das operações da ENIAX e à prestação de serviços tecnológicos em múltiplas jurisdições, os dados pessoais podem ser transferidos para os seguintes países:
Recipient countries
Chile — Sede da Eniax Care SpA. Processamento e armazenamento principal de dados.
Espanha — Operações da Eniax Care UE Lda, Sucursal em Espanha. Prestação de serviços na União Europeia.
Portugal — Sede da Eniax Care UE Lda. Operações na União Europeia.
Argentina — Operações da Eniax Care Argentina S.R.L. Prestação de serviços na América Latina.
Estados Unidos — Serviços de infraestrutura na nuvem (Google Cloud Platform) utilizados para o processamento e armazenamento de dados.
Colômbia — Prestação de serviços a clientes nessa jurisdição.
Legal bases for international transfers
As transferências internacionais de dados pessoais realizam-se ao abrigo dos seguintes mecanismos legais, conforme aplicável:
A ENIAX informará atempadamente os seus clientes sobre qualquer alteração nas bases legais das transferências internacionais, assim como sobre qualquer nova jurisdição de destino. Esta comunicação será realizada através da atualização da presente política e, quando necessário, mediante notificação direta ao cliente.
7 Conformidade Regulamentar no Tratamento de Dados
Nos casos em que a ENIAX atue como subcontratante do tratamento de dados pessoais por conta de um cliente (responsável pelo tratamento), a ENIAX compromete-se a:
Notificação de instruções contrárias à normativa
Informar o cliente de forma imediata se, na sua opinião, uma instrução de tratamento fornecida pelo responsável pelo tratamento infringir a legislação e/ou a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o RGPD, a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), a Lei 19.628 (Chile), a Lei 25.326 (Argentina) e qualquer outra normativa de proteção de dados vigente nas jurisdições onde a ENIAX opera.
Documentação do tratamento
Tratar os dados pessoais unicamente seguindo as instruções documentadas do responsável pelo tratamento, salvo se estiver obrigada a fazê-lo por força do Direito da União Europeia ou da legislação nacional aplicável.
Comunicação proativa
Notificar o responsável pelo tratamento de qualquer alteração relevante na legislação de proteção de dados aplicável que possa afetar o tratamento contratado, bem como qualquer pedido ou inspeção por parte de autoridades de controlo.
Esta obrigação de notificação encontra-se prevista nos acordos de tratamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) celebrados entre a ENIAX e os seus clientes, em cumprimento do artigo 28.º do RGPD e da normativa equivalente em cada jurisdição onde opera.
8 Medidas de Segurança e Notificação de Incidentes
A ENIAX aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:
Em caso de violação de segurança que afete dados pessoais, a ENIAX compromete-se a:
9 Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para a prestação do serviço e enquanto forem necessários para a finalidade prosseguida, de acordo com os seguintes critérios:
Decorridos os prazos indicados, os dados serão suprimidos ou, quando aplicável, bloqueados em conformidade com a normativa aplicável, ficando disponíveis apenas a pedido de juízes e tribunais, do Provedor de Justiça, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes.
10 Quais são os seus direitos?
O Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece que poderá exercer os seguintes direitos:
Direito de Acesso
Aceder aos seus dados para conhecer o tratamento realizado.
Direito de Retificação
Solicitar a retificação de dados incorretos ou inexatos.
Direito de Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Direito à Limitação
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
Direito à Portabilidade
Solicitar os seus dados em formato estruturado e portátil.
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados em circunstâncias específicas.
Direito de Retirada do Consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prestado antes da sua retirada.
Direito a Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas
Não ficar sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente de forma similar. Atualmente, a ENIAX não realiza tomadas de decisão automatizadas sem intervenção humana.
Como exercer os seus direitos?
Para exercer os seus direitos, pode enviar-nos um pedido por escrito para:
Morada postal:
Eniax Care UE Lda, Sucursal em Espanha
Calle Juan Ignacio Luca de Tena No. 12
28027, Madrid, Spain
E-mail:
dpo@eniax.care
Assunto: "Política de Proteção de Dados"
Nota: A função de Encarregado de Proteção de Dados
(DPO) encontra-se externalizada através do Grupo HLA,
que atua como DPO designado pela ENIAX.
Adicionalmente, se considerar que o tratamento dos seus dados não cumpre a normativa vigente, tem o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo competente na sua jurisdição:
Espanha: Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) — www.aepd.es
Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
Chile: Conselho para a Transparência — www.consejotransparencia.cl
Argentina: Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP) — www.argentina.gob.ar/aaip
Colômbia: Superintendência de Indústria e Comércio (SIC) — www.sic.gov.co
Tem Questões?
Se tiver alguma questão sobre as nossas políticas de privacidade ou cookies, não hesite em contactar-nos:
E-mail: contacto@eniaxcare.com
Proteção de Dados: dpo@eniax.care